AREsp 1807740 - DECISAO

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Parties
Agravante: STILO BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Perícia, Ônus Da Prova, Dever De Cooperação (art. 6º Do Cpc), Danos Materiais, Danos Morais, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Propriedade Industrial Processo Civil Responsabilidade Civil Perícia Ônus Da Prova Dever De Cooperação (art. 6º Do Cpc) Danos Materiais Danos Morais +3 more

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Parties

STILO BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova e o artigo 371, I, do CPC
  2. 2 ônus da prova e o artigo 373 do CPC (incl. §1º)
  3. 3 limites do dever de cooperação (art. 6º do CPC) e possibilidade de inversão/transferência do ônus probatório