AREsp 1780415 - DECISAO

AREsp 1780415 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria controvertida demandava reexame de prova pericial, o que se choca com a Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal local considerou fundamentada a avaliação pericial, que detalhou método e critérios e concluiu que os valores apurados eram compatíveis com o mercado.

Parties
Agravante: Agravantes; Agravado: Agravado; Devedores: Devedores; Perito: Perito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Avaliação De Bens Penhorados, Súmula 7, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Sentença Perícia Avaliação De Bens Penhorados Súmula 7 Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravante

Agravado

Agravado

Devedores

Devedores

Perito

Perito

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 873, I, do CPC
  2. 2 alegação de avaliação por preço vil do bem penhorado
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial por incidência da Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a matéria controvertida demandava reexame de prova pericial, o que se choca com a Súmula 7 do STJ, e porque o Tribunal local considerou fundamentada a avaliação pericial, que detalhou método e critérios e concluiu que os valores apurados eram compatíveis com o mercado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.