REsp 1929887 - DECISAO

REsp 1929887 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade de nova perícia e a incapacidade técnica da perita por ausência de especialização em cirurgia plástica, razão pela qual não cabe ao STJ revisar tais conclusões em atenção à Súmula 7/STJ; contudo, afastou a multa aplicada nos embargos de declaração com base na Súmula 98/STJ, por reconhecer que os embargos tinham intuito prequestionador.

Parties
Recorrente: LUCIANO ANTÔNIO RIBEIRO SPINA; Recorrente: INOVE MEDICINA E ESTÉTICA LTDA.; Autora: Érica Luciana da Costa Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.
Legal Topics
Perícia, Substituição De Perito, Erro Médico, Vedação À Decisão Surpresa, Embargos De Declaração, Multa Art.1.026 §2º Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 98/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Médico Perícia Substituição De Perito Erro Médico Vedação À Decisão Surpresa Embargos De Declaração +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO ANTÔNIO RIBEIRO SPINA

Recorrente

INOVE MEDICINA E ESTÉTICA LTDA.

Recorrente

Érica Luciana da Costa Matos

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de perito com especialização em cirurgia plástica
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade de nova perícia e a incapacidade técnica da perita por ausência de especialização em cirurgia plástica, razão pela qual não cabe ao STJ revisar tais conclusões em atenção à Súmula 7/STJ; contudo, afastou a multa aplicada nos embargos de declaração com base na Súmula 98/STJ, por reconhecer que os embargos tinham intuito prequestionador.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.

Orders

  • Afastada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.