REsp 1850656 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o indeferimento da perícia não se enquadra na hipótese do art. 1.015, II, do CPC/2015, havendo impertinência temática e aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a agravante não demonstrou urgência que justificasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015 na espécie, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A; Agravado: BPS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida
Legal Topics
Perícia, Agravo De Instrumento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impertinência Temática, Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada, Súmula 284/stf, Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc/2015)
Processo Civil Direito Processual Civil Perícia Agravo De Instrumento Negativa De Prestação Jurisdicional Impertinência Temática Rol Do Art. 1.015 Do Cpc/2015 Taxatividade Mitigada Súmula 284/stf +1 more

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Parties

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A

Agravante

BPS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Cabimento de agravo de instrumento contra indeferimento de perícia (art. 1.015, II, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por impertinência temática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões relevantes, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o indeferimento da perícia não se enquadra na hipótese do art. 1.015, II, do CPC/2015, havendo impertinência temática e aplicação da Súmula 284/STF; além disso, a agravante não demonstrou urgência que justificasse a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC/2015 na espécie, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão agravada mantida

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.