REsp 1942361 - DECISAO

REsp 1942361 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial, visando o exame das controvérsias suscitadas, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Autor: SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA (SUAREZ); Exequente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A(DESENBAHIA); Denunciado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Quesitos Suplementares, Perícia Contábil, Ampla Defesa, Contraditório, Omissão No Acórdão, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Perícia Quesitos Suplementares Perícia Contábil Ampla Defesa Contraditório Omissão No Acórdão Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA (SUAREZ)

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A(DESENBAHIA)

Exequente

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de quesitos suplementares
  2. 2 necessidade de perícia contábil por profissional habilitado
  3. 3 alegada omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial, visando o exame das controvérsias suscitadas, nos termos do art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.