AREsp 1823352 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: entendeu desnecessária a produção de perícia contábil diante do laudo de engenharia que já apurou valores e prestou esclarecimentos, não houve cerceamento de defesa, as indenizações e ressarcimentos pleiteados foram especificamente requeridos na exordial e comprovados por notas fiscais e laudo pericial (R$ 419.648,62), e a modificação das conclusões demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o INCC foi aplicado corretamente conforme previsão contratual.

Parties
Autora: HESA; Ré/recorrente: CITYCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Multa Moratória, Indenização Por Vícios Construtivos, Honorários Advocatícios, INCC, Responsabilidade Por Juros De Financiamento, Reconvenção
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Direito Imobiliário Perícia Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Multa Moratória +5 more

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Parties

HESA

Autora

CITYCON

Ré/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia contábil após perícia de engenharia
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de oitiva do perito judicial
  3. 3 Julgamento extra petita/decisão sobre pedidos iniciais e reconvencionais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: entendeu desnecessária a produção de perícia contábil diante do laudo de engenharia que já apurou valores e prestou esclarecimentos, não houve cerceamento de defesa, as indenizações e ressarcimentos pleiteados foram especificamente requeridos na exordial e comprovados por notas fiscais e laudo pericial (R$ 419.648,62), e a modificação das conclusões demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o INCC foi aplicado corretamente conforme previsão contratual.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º.