AREsp 2458450 - DECISAO

AREsp 2458450 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem justificou adequadamente a homologação do laudo pericial em caráter cautelar e não houve comprovação de suspeição do perito.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARIA COELHO SULTANUM FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Laudo Pericial, Suspeição De Perito, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Perícia Laudo Pericial Suspeição De Perito Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MARIA COELHO SULTANUM FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Exame Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de prova e óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 pedido de nova perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a revisão pretendida implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem justificou adequadamente a homologação do laudo pericial em caráter cautelar e não houve comprovação de suspeição do perito.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.