AREsp 2440025 - DECISAO

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Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo omissão ou cerceamento de defesa, sendo concludente o laudo pericial; além disso, a reavaliação do juízo de conveniência e suficiência da prova pericial esbarra na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do mérito probatório na via especial; deixou-se de majorar honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (admissibilidade E Julgamento)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Omissão De Fundamentação, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Perícia Cerceamento De Defesa Omissão De Fundamentação Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

LUIZ CARLOS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (admissibilidade E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão em embargos declaratórios
  3. 3 cerceamento de defesa por não resposta de quesitos periciais

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo omissão ou cerceamento de defesa, sendo concludente o laudo pericial; além disso, a reavaliação do juízo de conveniência e suficiência da prova pericial esbarra na Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do mérito probatório na via especial; deixou-se de majorar honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 391/392 (e-STJ)
  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial