AREsp 2059743 - DECISAO

AREsp 2059743 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões trazidas; não ficou demonstrado prejuízo pela ausência de intimação da perícia, pois a prova foi documental e as partes tiveram oportunidade de atuar; rever a conclusão sobre o laudo pericial exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a correção monetária foi aplicada conforme determinação do acórdão de liquidação (a partir de 18/09/2009, com utilização do IPCA pelo perito) e a discussão sobre aplicação da taxa SELIC não foi objeto de decisão de origem, de modo que sua apreciação configuraria supressão de instância.

Parties
Agravante/recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A; Parte Autora/recorrida: AUTO EXPRESS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia, Nulidade Relativa, Coisa Julgada, Correção Monetária, Taxa SELIC, Juros De Mora, Liquidação De Sentença
Processual Civil Direito Civil Propriedade Industrial Execução/liquidação De Sentença Perícia Nulidade Relativa Coisa Julgada Correção Monetária +3 more

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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante/recorrente

AUTO EXPRESS LTDA

Parte Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação das partes sobre data/local da perícia e alegado prejuízo
  2. 2 possibilidade de revisão do laudo pericial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 suposta violação da coisa julgada pela conclusão pericial sobre desvalorização da marca

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as questões trazidas; não ficou demonstrado prejuízo pela ausência de intimação da perícia, pois a prova foi documental e as partes tiveram oportunidade de atuar; rever a conclusão sobre o laudo pericial exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a correção monetária foi aplicada conforme determinação do acórdão de liquidação (a partir de 18/09/2009, com utilização do IPCA pelo perito) e a discussão sobre aplicação da taxa SELIC não foi objeto de decisão de origem, de modo que sua apreciação configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.