AREsp 2570692 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a desnecessidade de produção de prova técnica e sobre a abusividade da negativa implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, é devida a cobertura dos materiais ligados ao ato cirúrgico e o quantum de R$ 10.000,00 por danos morais foi considerado proporcional, não havendo hipótese excepcional para sua revisão.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento E Negar Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Fornecimento De Materiais Cirúrgicos, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Rol Da ANS
Plano De Saúde Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Perícia Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Fornecimento De Materiais Cirúrgicos +4 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento E Negar Provimento Ao Agravo Interno (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial e discrição do magistrado sobre provas
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a desnecessidade de produção de prova técnica e sobre a abusividade da negativa implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, é devida a cobertura dos materiais ligados ao ato cirúrgico e o quantum de R$ 10.000,00 por danos morais foi considerado proporcional, não havendo hipótese excepcional para sua revisão.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.