AREsp 2576333 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade da perícia contábil e não houve omissão; as questões controvertidas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ZAPALA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Inadmissão, Súmula 7/stj
Processo Civil Perícia Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Inadmissão Súmula 7/stj

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Parties

ZAPALA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial (perícia contábil)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem motivou adequadamente a necessidade da perícia contábil e não houve omissão; as questões controvertidas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.