REsp 2033750 - ACORDAO

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Por se tratar de crime ambiental que deixa vestígios, a ausência de laudo pericial sem justificativa idônea viola o art. 158 do CPP e compromete a comprovação da materialidade específica (espécie vegetal e impacto ambiental), devendo ser dado provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: Defensoria Pública da União; Réu: AUGUSTO GENESI RIBEIRO; Réu (condenado): JOÃO PEREIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Provido, Absolvição Do Recorrente
Outcome
Recurso provido; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Perícia, Materialidade, Crimes Que Deixam Vestígios, Súmula 7 Do STJ, Art. 158 Do CPP, Art. 40 C/c Art. 40 a Da Lei Nº 9.605/98, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Perícia Materialidade Crimes Que Deixam Vestígios Súmula 7 Do STJ Art. 158 Do CPP +2 more

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Parties

Defensoria Pública da União

Agravante/recorrente

AUGUSTO GENESI RIBEIRO

Réu

JOÃO PEREIRA BATISTA

Réu (condenado)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Provido, Absolvição Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial em crime ambiental material configura violação do art. 158 do CPP comprometendo a comprovação da materialidade do delito
  2. 2 Se, diante da ausência de exame pericial, é cabível a absolvição do recorrente por falta de comprovação suficiente da materialidade do crime

Ratio Decidendi

Por se tratar de crime ambiental que deixa vestígios, a ausência de laudo pericial sem justificativa idônea viola o art. 158 do CPP e compromete a comprovação da materialidade específica (espécie vegetal e impacto ambiental), devendo ser dado provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Court Disposition

Recurso provido; absolvição do recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Absolver o recorrente das imputações a ele feitas na presente ação penal.