AREsp 2731784 - DECISAO

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O acórdão de origem foi mantido porque o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pela perita foram considerados suficientes para formar convencimento, não havendo necessidade de nova perícia; além disso, a pretensão de redistruibuir a sucumbência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 1% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Sucumbência, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Sucumbência Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se era necessária a realização de nova prova pericial ou se o laudo produzido em outro feito, com esclarecimentos, poderia ser utilizado
  2. 2 Se a pretensão de alteração da distribuição da sucumbência demandava reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Aplicação do art. 480 do CPC quanto à não cassação da sentença por falta de complementação pericial

Ratio Decidendi

O acórdão de origem foi mantido porque o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pela perita foram considerados suficientes para formar convencimento, não havendo necessidade de nova perícia; além disso, a pretensão de redistruibuir a sucumbência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por esses motivos conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 1% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários devidos ao advogado da recorrida em 1% sobre o valor da condenação.