AREsp 2968152 - DECISAO

AREsp 2968152 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas, registrou a realização de três perícias oficiais e a inexistência de vícios, aplicando a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial; assim, não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JOSÉ HENRIQUE COELHO DE PAULA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Perícia, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Perícia Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ HENRIQUE COELHO DE PAULA (ESPÓLIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material por premissa fática equivocada
  2. 2 alegação de contradição quanto à conclusão sobre as perícias oficiais
  3. 3 alegação de omissão quanto aos arts. 466, § 2º; 473, I-IV; 478, § 3º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas, registrou a realização de três perícias oficiais e a inexistência de vícios, aplicando a Súmula 7 do STJ para impedir o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial; assim, não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material que autorizassem acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se