AREsp 2742125 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto pelas HPE, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem manifestou-se suficientemente sobre as questões relevantes (não havendo omissão/obscuridade que autorizasse o prequestionamento), várias das matérias alegadas não foram especificamente apreciadas pelo acórdão recorrido (ausência de prequestionamento) e a pretensão de ampliar os quesitos periciais implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA; Agravante: HPE FLORESTAS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Perícia, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais, Base De Cálculo Do Pis/cofins, ICMS
Processual Civil Direito Civil Perícia Liquidação De Sentença Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais +2 more

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Agravante

HPE FLORESTAS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 ausência de intimação prévia sobre sessão telepresencial e eventual nulidade
  3. 3 pertinência/indeferimento de quesitos periciais na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pelas HPE, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem manifestou-se suficientemente sobre as questões relevantes (não havendo omissão/obscuridade que autorizasse o prequestionamento), várias das matérias alegadas não foram especificamente apreciadas pelo acórdão recorrido (ausência de prequestionamento) e a pretensão de ampliar os quesitos periciais implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.