REsp 2084906 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias constataram, com base em elementos dos autos, que o réu está plenamente integrado à sociedade, tornando dispensável a perícia antropológica; a pretensão recursal exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido...

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Parties
Agravante: ADAMOR FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Perícia Antropológica, Integração Do Indígena À Sociedade, Regime De Cumprimento De Pena (semiliberdade), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Direitos Indígenas Perícia Antropológica Integração Do Indígena À Sociedade Regime De Cumprimento De Pena (semiliberdade) Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

ADAMOR FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 dispensa de perícia antropológica para indígena integrado à sociedade
  2. 2 aplicabilidade do art. 56, parágrafo único, do Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973)
  3. 3 impossibilidade de revolver provas na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias constataram, com base em elementos dos autos, que o réu está plenamente integrado à sociedade, tornando dispensável a perícia antropológica; a pretensão recursal exigiria revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência da Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.