AREsp 1918766 - DECISAO

AREsp 1918766 - DECISAO

Em demandas de revisão de benefícios de previdência privada, a produção de perícia técnica atuarial por profissional atuário é necessária quando estiver em questão eventual desequilíbrio econômico-atuarial do plano; o acórdão recorrido e a sentença que consideraram dispensável tal prova divergem da orientação consolidada desta Corte, pelo que se anularam a sentença e o acórdão para deferir a perícia atuarial requerida.

Parties
Autor: MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO SILVA; Autor: RAINIER ILIS DA SILVA; Autor: RONEY ILIS DA SILVA; Autor: RENÉ ILIS DA SILVA; Réu: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação Ordinária) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Produção De Perícia Atuarial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença de primeiro grau e o acórdão recorrido e determinar a realização de prova pericial atuarial por perito atuarial.
Legal Topics
Perícia Atuarial, Revisão De Benefício De Pecúlio, Equilíbrio Econômico Atuarial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial
Civil Processual Civil Previdência Privada Perícia Atuarial Revisão De Benefício De Pecúlio Equilíbrio Econômico Atuarial Cerceamento De Defesa Prova Pericial

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
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Parties

MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO SILVA

Autor

RAINIER ILIS DA SILVA

Autor

RONEY ILIS DA SILVA

Autor

RENÉ ILIS DA SILVA

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação Ordinária) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Determinando Produção De Perícia Atuarial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional quanto à necessidade de perícia atuarial
  2. 2 necessidade de perícia técnica atuarial por perito atuarial para verificar eventual desequilíbrio atuarial e impacto no equilíbrio do plano de benefícios
  3. 3 poder do juiz de indeferir diligências inúteis e aplicação do princípio da economia processual

Ratio Decidendi

Em demandas de revisão de benefícios de previdência privada, a produção de perícia técnica atuarial por profissional atuário é necessária quando estiver em questão eventual desequilíbrio econômico-atuarial do plano; o acórdão recorrido e a sentença que consideraram dispensável tal prova divergem da orientação consolidada desta Corte, pelo que se anularam a sentença e o acórdão para deferir a perícia atuarial requerida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para anular a sentença de primeiro grau e o acórdão recorrido e determinar a realização de prova pericial atuarial por perito atuarial.

Orders

  • Anular a sentença de primeiro grau e o acórdão recorrido.
  • Deferir a produção da prova pericial requerida, a ser realizada por perito atuarial.