AREsp 2453785 - ACORDAO

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Não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, determinando a necessidade de perícia atuarial e que, em razão da sucumbência recíproca na fase de conhecimento (50%/50%), os honorários periciais devem ser rateados igualmente entre as partes; o mero inconformismo da agravante com o resultado não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Perícia Atuarial, Ônus Pericial, Sucumbência Recíproca, Liquidação De Sentença, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Perícia Atuarial Ônus Pericial Sucumbência Recíproca Liquidação De Sentença Art. 1.022 Do CPC

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 especialidade da perícia a ser realizada (atuarial)
  3. 3 definição do ônus do pagamento dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, determinando a necessidade de perícia atuarial e que, em razão da sucumbência recíproca na fase de conhecimento (50%/50%), os honorários periciais devem ser rateados igualmente entre as partes; o mero inconformismo da agravante com o resultado não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão agravada