AREsp 2696528 - DECISAO

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Havendo pedido de produção de perícia atuarial em ação revisional proposta por entidade de previdência privada para demonstrar alegado desequilíbrio econômico-financeiro do plano, o indeferimento dessa prova na fase de conhecimento configura cerceamento de defesa conforme jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à origem e possibilitar a produção da prova pericial atuarial, com posterior rejulgamento da demanda.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo No Stj, Determinando Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para facultar a produção da prova pericial atuarial e posterior rejulgamento da demanda.
Legal Topics
Perícia Atuarial, Cerceamento De Defesa, Onerosidade Excessiva, Revisão/repactuação De Contrato De Previdência Privada, Ônus Da Prova
Previdência Privada Processo Civil Direito Civil Perícia Atuarial Cerceamento De Defesa Onerosidade Excessiva Revisão/repactuação De Contrato De Previdência Privada Ônus Da Prova

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo No Stj, Determinando Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de perícia atuarial como cerceamento de defesa em ação revisional de previdência privada
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial atuarial na fase de conhecimento
  3. 3 Preliminar de omissão (art. 1.022, I, CPC)

Ratio Decidendi

Havendo pedido de produção de perícia atuarial em ação revisional proposta por entidade de previdência privada para demonstrar alegado desequilíbrio econômico-financeiro do plano, o indeferimento dessa prova na fase de conhecimento configura cerceamento de defesa conforme jurisprudência desta Corte; assim, deu-se provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à origem e possibilitar a produção da prova pericial atuarial, com posterior rejulgamento da demanda.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para facultar a produção da prova pericial atuarial e posterior rejulgamento da demanda.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja facultada a produção da prova pericial atuarial e, posteriormente, seja rejulgada a demanda
  • Prejudicadas as demais questões deduzidas no recurso especial