AREsp 3024090 - DECISAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela suficiência de perícia contábil por se tratar de atualização de valores já apurados, e a insurgência demandaria reexame do suporte fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o recurso especial encontra óbices nas Súmulas 7 e 83/STJ e na jurisprudência que dispensa perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença de previdência complementar.

Parties
Agravante: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Perícia Atuarial, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Previdência Privada Perícia Atuarial Perícia Contábil Coisa Julgada Fundamentação Judicial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 preclusão quanto à especialidade do perito
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela suficiência de perícia contábil por se tratar de atualização de valores já apurados, e a insurgência demandaria reexame do suporte fático-probatório, inviabilizado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o recurso especial encontra óbices nas Súmulas 7 e 83/STJ e na jurisprudência que dispensa perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença de previdência complementar.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se