AREsp 1814324 - DECISAO

AREsp 1814324 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da necessidade de realização de perícia atuarial, questão suscetível de apreciação nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/2015); diante da impugnação tempestiva sobre esse ponto e da existência de jurisprudência da Corte sobre a matéria (incluindo entendimento da Segunda Seção sobre a necessidade de perícia em casos que envolvam equilíbrio atuarial), o relator reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do recurso e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie especificamente sobre o ponto omisso à luz da jurisprudência do STJ e do título executivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso.
Legal Topics
Perícia Atuarial, Liquidação De Sentença, Omissão (art. 1022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Equilíbrio Atuarial, Jurisprudência Do STJ, Súmula 568/stj
Processo Civil Previdência Privada Execução/cumprimento De Sentença Perícia Atuarial Liquidação De Sentença Omissão (art. 1022 Cpc) Cerceamento De Defesa Equilíbrio Atuarial +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Conhecimento De Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à necessidade de realização de perícia atuarial no processo de liquidação do título executivo
  2. 2 Aplicação do art. 1022 do CPC/2015 para correção de omissão judicial
  3. 3 Necessidade ou não de perícia atuarial versus cálculo aritmético na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da necessidade de realização de perícia atuarial, questão suscetível de apreciação nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/2015); diante da impugnação tempestiva sobre esse ponto e da existência de jurisprudência da Corte sobre a matéria (incluindo entendimento da Segunda Seção sobre a necessidade de perícia em casos que envolvam equilíbrio atuarial), o relator reconsiderou a decisão monocrática que não conheceu do recurso e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se pronuncie especificamente sobre o ponto omisso à luz da jurisprudência do STJ e do título executivo.

Court Disposition

Reconsidero a decisão e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre o ponto omisso.

Orders

  • Reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial