AREsp 2650217 - DECISAO

AREsp 2650217 - DECISAO

Reconheceu-se que o acórdão recorrido não padecia de omissão formal quanto à matéria, mas, diante da dificuldade efetiva da perícia contábil em correlacionar integralmente algumas notas fiscais ao objeto do contrato (existência de obras concomitantes no complexo Lagoon Rio e documentação não segregada), concluiu-se pela necessidade de complementação da prova pericial por engenheiro habilitado para garantir a adequada elucidação dos valores efetivamente aplicados, de modo a evitar cerceamento de defesa e resguardar a instrução probatória.

Parties
Agravante: GLEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.; Recorrido: Banco autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Julgamento Do Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno conhecido e parcialmente provido; agravo em recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Perícia Complementar, Negativa De Prestação Jurisdicional, Liquidação De Sentença, Contrato De Patrocínio, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Perícia Complementar Negativa De Prestação Jurisdicional Liquidação De Sentença Contrato De Patrocínio Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

GLEM PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Agravante

Banco autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Novo Julgamento Do Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto à ausência de expertise da perita em engenharia
  2. 2 necessidade de realização de perícia complementar em engenharia para apurar valores efetivamente utilizados no contrato de patrocínio
  3. 3 impugnação de decisão por não enfrentamento de fundamentos no juízo de admissibilidade (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o acórdão recorrido não padecia de omissão formal quanto à matéria, mas, diante da dificuldade efetiva da perícia contábil em correlacionar integralmente algumas notas fiscais ao objeto do contrato (existência de obras concomitantes no complexo Lagoon Rio e documentação não segregada), concluiu-se pela necessidade de complementação da prova pericial por engenheiro habilitado para garantir a adequada elucidação dos valores efetivamente aplicados, de modo a evitar cerceamento de defesa e resguardar a instrução probatória.

Court Disposition

agravo interno conhecido e parcialmente provido; agravo em recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
  • Defiro o pedido de realização de perícia complementar em engenharia