AREsp 1885715 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a Contadoria Judicial não tinha conhecimentos técnicos para analisar as projeções do laudo pericial, justificando a nomeação de perito contábil, e porque a revisão do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Banco do Nordeste (BNB); Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perícia Contábil, Contadoria Judicial, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Perícia Contábil Contadoria Judicial Excesso De Execução Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

Banco do Nordeste (BNB)

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo De Instrumento / Decisão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 nomeação de perito contábil diante de manifestação da contadoria judicial
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de excesso de execução e requisitos do art. 525, §4º e §5º do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a Contadoria Judicial não tinha conhecimentos técnicos para analisar as projeções do laudo pericial, justificando a nomeação de perito contábil, e porque a revisão do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • intimem-se