AREsp 1952763 - DECISAO

AREsp 1952763 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apoiou-se em fundamentos suficientes e diversos: (i) a decisão que indeferiu perícia e manteve distribuição dos ônus da prova não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e a mitigação da taxatividade não foi demonstrada por ausência de urgência ou de situação de difícil restabelecimento; (ii) a matéria demanda exame de contexto fático-probatório e reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; (iii) o juízo de origem considerou a perícia desnecessária por haver provas documentais suficientes e ausência de impugnação específica à planilha, fundamentos não impugnados pela recorrente; por tais razões o agravo não merece...

Parties
Agravante: GR COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perícia Contábil, Ônus Da Prova, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Súmula 7/stj, Taxatividade Do Art. 1.015 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Contábil Ônus Da Prova Cabimento Do Agravo De Instrumento Súmula 7/stj Taxatividade Do Art. 1.015 Cpc/2015

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Parties

GR COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante da incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de conhecimento de agravo de instrumento para decisão que indeferiu perícia e indeferiu inversão do ônus da prova em face do rol do art. 1.015 do CPC/2015 e da tese de taxatividade mitigada
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial contábil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apoiou-se em fundamentos suficientes e diversos: (i) a decisão que indeferiu perícia e manteve distribuição dos ônus da prova não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015 e a mitigação da taxatividade não foi demonstrada por ausência de urgência ou de situação de difícil restabelecimento; (ii) a matéria demanda exame de contexto fático-probatório e reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; (iii) o juízo de origem considerou a perícia desnecessária por haver provas documentais suficientes e ausência de impugnação específica à planilha, fundamentos não impugnados pela recorrente; por tais razões o agravo não merece...

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.