AREsp 2506036 - DECISAO

AREsp 2506036 - DECISAO

Parties
Agravante: AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravante: ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo
Legal Topics
Perícia Contábil, Livre Convencimento Motivado, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Perícia Contábil Livre Convencimento Motivado Prequestionamento Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

AMARI PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

ANC PROJETOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia contábil para apuração do valor devido
  2. 2 alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição)
  3. 3 prequestionamento para conhecimento do recurso especial