REsp 2104837 - DECISAO

REsp 2104837 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, tendo considerado o pagamento relativo à fiança de R$ 254.439,00 no laudo pericial; as alegações relativas a eventual omissão ou à necessidade de considerar saldo devedor, multa e comissões dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 15% para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.; Recorrido: ESPÓLIO DE GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Perícia Contábil, Índice SELIC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Prestação De Contas Processo Civil Direito Bancário Perícia Contábil Índice SELIC Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

ESPÓLIO DE GILBERTO BOTELHO DE ALMEIDA RAMALHO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegação de que o laudo pericial não considerou a fiança paga em 08/02/2011 no valor de R$ 254.439,00 (Contrato nº 155.776)
  3. 3 Alegação de que a perícia deixou de considerar saldo devedor da conta corrente nº 017.978-0 no valor de R$ 285.237,97, multa contratual e comissões, e pedido de compensação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, tendo considerado o pagamento relativo à fiança de R$ 254.439,00 no laudo pericial; as alegações relativas a eventual omissão ou à necessidade de considerar saldo devedor, multa e comissões dependeriam de reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 15% para 17% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil