AREsp 2628164 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de perícia contábil pela possibilidade de erro de cálculo material de ordem pública, não havendo omissão no acórdão impugnado e sendo inviável reformá-lo sem reexame de fatos e provas, respeito à jurisprudência do STJ sobre correção de cálculos.

Parties
Agravante: SUPRA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA; Agravada: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS; Parte: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Contábil, Preclusão, Erro De Cálculo, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perícia Contábil Preclusão Erro De Cálculo Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada Omissão, Contradição Ou Obscuridade +1 more

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Parties

SUPRA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA

Agravante

Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS

Agravada

Outra

Parte

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de perícia contábil pela possibilidade de erro de cálculo material de ordem pública, não havendo omissão no acórdão impugnado e sendo inviável reformá-lo sem reexame de fatos e provas, respeito à jurisprudência do STJ sobre correção de cálculos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.