AREsp 2782976 - DECISAO

AREsp 2782976 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal Superior considerou que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que o art. 354 do CC não estava contemplado no título executivo/judicial e que o perito realizou os cálculos conforme as decisões do feito, não havendo erro de cálculo nem omissão a ensejar provimento do recurso; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Contábil, Liquidação De Sentença, Repetição De Indébito, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Aplicação Do Art. 354 Do Código Civil, Realização De Nova Perícia (art. 480 Ncpc), Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Perícia Contábil Liquidação De Sentença Repetição De Indébito Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Aplicação Do Art. 354 Do Código Civil Realização De Nova Perícia (art. 480 Ncpc) +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022, II, CPC
  2. 2 necessidade de aplicação do art. 354 do Código Civil no cálculo pericial
  3. 3 presença de erro de cálculo que justifique nova perícia nos termos do art. 480 do NCPC

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal Superior considerou que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que o art. 354 do CC não estava contemplado no título executivo/judicial e que o perito realizou os cálculos conforme as decisões do feito, não havendo erro de cálculo nem omissão a ensejar provimento do recurso; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais previstos no art. 85, § 11, do CPC por origem em decisão interlocutória
  • Publique-se