AREsp 2893560 - DECISAO

AREsp 2893560 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente formulou alegações genéricas sem demonstrar especificamente os pontos omissos ou contraditórios do acórdão recorrido (incidência por analogia da Súmula 284/STF), não havendo contrariedade à decisão precedente quanto à realização da perícia, cuja instauração foi postergada para o procedimento de verificação de créditos, e eventual modificação demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO ROGÉRIO MARCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Contábil, Recurso Especial, Admissibilidade, Fundamentação Do Acórdão, Omissão, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Reclamação
Processo Civil Falência Perícia Contábil Recurso Especial Admissibilidade Fundamentação Do Acórdão Omissão Prequestionamento +4 more

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Parties

PAULO ROGÉRIO MARCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação do acórdão (arts. 489, §1º, IV; 988, II; 1.022, II e III, do CPC/2015)
  2. 2 alegação de descumprimento de autoridade quanto à realização de perícia
  3. 3 prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente formulou alegações genéricas sem demonstrar especificamente os pontos omissos ou contraditórios do acórdão recorrido (incidência por analogia da Súmula 284/STF), não havendo contrariedade à decisão precedente quanto à realização da perícia, cuja instauração foi postergada para o procedimento de verificação de créditos, e eventual modificação demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Prejudicado o pedido de tutela provisória de fls. 494-512.
  • Publique-se.