REsp 2238392 - DECISAO

REsp 2238392 - DECISAO

O tribunal entendeu que a matéria demanda melhor análise, tornando sem efeito a decisão monocrática anteriormente proferida e considerando prejudicado o agravo interno, determinando a autuação do agravo como recurso especial para possibilitar reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO; Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravada; Exequente: MDL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade; Autuação Como Recurso Especial Determinada
Outcome
Torna sem efeito a decisão de fls. 439-448; julga prejudicado o agravo interno; determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Perícia Contábil, Confissão De Dívida, Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Recursos Especial E Interno Perícia Contábil Confissão De Dívida Excesso De Execução Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO

Agravante

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

GASTER PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

MDL

Agravada; Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Admissibilidade; Autuação Como Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 e do art. 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 alcance da perícia contábil e necessidade de reexame de negócios jurídicos anteriores
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas n. 5 e 7/STJ quanto ao reexame de provas e fatos no recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a matéria demanda melhor análise, tornando sem efeito a decisão monocrática anteriormente proferida e considerando prejudicado o agravo interno, determinando a autuação do agravo como recurso especial para possibilitar reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Torna sem efeito a decisão de fls. 439-448; julga prejudicado o agravo interno; determina a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 439-448.
  • Julgo prejudicado o agravo interno.