AREsp 3029110 - DECISAO

AREsp 3029110 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e decidiu expressamente que a parte agravante foi intimada para manifestar-se sobre o pedido de nova perícia e que a vultosa diferença entre o laudo pericial (R$ 5.021.455,48) e o valor reconhecido pela agravante (R$ 13.258.579,21) justificava nova perícia; por não demonstradas omissão ou deficiência de fundamentação capaz de violar os arts. 1.022 e 489 do CPC, e não comprovada a violação dos arts. 9º e 10º do CPC, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ e a Súmula 284/STF quando cabível.

Parties
Agravante: CEVEL - CECÍLIO VEÍCULOS LTDA.; Agravante: CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Agravante: MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA.; Agravante: SAINT MARTIN AUTOMÓVEIS LTDA.; Agravada: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Nega Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Perícia Contábil, Contraditório, Fundamentação, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Perícia Contábil Contraditório Fundamentação Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

CEVEL - CECÍLIO VEÍCULOS LTDA.

Agravante

CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Agravante

MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA.

Agravante

SAINT MARTIN AUTOMÓVEIS LTDA.

Agravante

UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento Parcial E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia contábil diante de diferença significativa entre valores apurados
  2. 2 alegada violação dos arts. 9º e 10º do CPC (cerceamento de defesa/contraditório)
  3. 3 alegada violação do art. 489 e do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade e embargos de declaração)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e decidiu expressamente que a parte agravante foi intimada para manifestar-se sobre o pedido de nova perícia e que a vultosa diferença entre o laudo pericial (R$ 5.021.455,48) e o valor reconhecido pela agravante (R$ 13.258.579,21) justificava nova perícia; por não demonstradas omissão ou deficiência de fundamentação capaz de violar os arts. 1.022 e 489 do CPC, e não comprovada a violação dos arts. 9º e 10º do CPC, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, aplicando-se a Súmula 568/STJ e a Súmula 284/STF quando cabível.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.