AREsp 1219636 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, a revisão requerida implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o agravo interno não atacou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182/STJ; além disso, o agravado não apresentou impugnação.

Parties
Agravante: GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA; Agravante: ROMEU FAGUNDES GERBI; Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perícia Contábil, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Da Falida, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Perícia Contábil Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Legitimidade Da Falida Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

Agravante

ROMEU FAGUNDES GERBI

Agravante

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas, a revisão requerida implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o agravo interno não atacou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a Súmula n. 182/STJ; além disso, o agravado não apresentou impugnação.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.