AREsp 1326945 - DECISAO

AREsp 1326945 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem, que a perícia contábil e a qualificação técnica da perita foram devidamente reconhecidas, que os agravantes não demonstraram a impossibilidade de acolhimento do laudo nem juntaram elementos probatórios dissonantes, e que a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravantes/recorrentes: ZARIF ABDO E CLINICA DE OLHOS SANTA EFIGÊNIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Contábil, Dissolução De Sociedade, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Ônus De Honorários Periciais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Contábil Dissolução De Sociedade Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Ônus De Honorários Periciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ZARIF ABDO E CLINICA DE OLHOS SANTA EFIGÊNIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 187 do Código Civil e diversos dispositivos do CPC/1973; alegada afronta à Súmula 54/STJ
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade na fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de substituição da perita ou realização de nova perícia

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do Tribunal de origem, que a perícia contábil e a qualificação técnica da perita foram devidamente reconhecidas, que os agravantes não demonstraram a impossibilidade de acolhimento do laudo nem juntaram elementos probatórios dissonantes, e que a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.