AREsp 2708415 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de laudo pericial do Instituto de Criminalística, relatório ambiental, parecer técnico, prova oral, boletim de ocorrência e fotografias, a materialidade e autoria do crime ambiental; os vestígios ambientais possuem caráter duradouro permitindo identificação técnica mesmo após o decurso de tempo, de modo que não houve violação do art. 158 do CPP nem omissão apreciável ao abrigo do art. 619 do CPP, mantendo-se a condenação e as penas substituídas aplicadas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente/agravante: RODRIGO MOTA PAPA; Interveniente/manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (inadmitido) / Agravo Contra Decisão De Inadmissão / Agravo Para Conhecimento Do Recurso Especial E Análise De Mérito
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Criminal, Exame De Corpo De Delito, Prova Da Materialidade, Crimes Ambientais, Fundamentação Judicial, Arts. 155, 158 E 619 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Perícia Criminal Exame De Corpo De Delito Prova Da Materialidade Crimes Ambientais Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

RODRIGO MOTA PAPA

Recorrente/agravante

Ministério Público

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial (inadmitido) / Agravo Contra Decisão De Inadmissão / Agravo Para Conhecimento Do Recurso Especial E Análise De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial direto em crimes ambientais que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros meios probatórios quando vestígios desaparecem ou local torna-se impróprio
  3. 3 controle de omissões e motivação judicial nos termos do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de laudo pericial do Instituto de Criminalística, relatório ambiental, parecer técnico, prova oral, boletim de ocorrência e fotografias, a materialidade e autoria do crime ambiental; os vestígios ambientais possuem caráter duradouro permitindo identificação técnica mesmo após o decurso de tempo, de modo que não houve violação do art. 158 do CPP nem omissão apreciável ao abrigo do art. 619 do CPP, mantendo-se a condenação e as penas substituídas aplicadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.