RHC 226281 - DECISAO

RHC 226281 - DECISAO

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido previamente decidido no HC n. 1037896/SP, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Recorrente/impetrante: LUIZ ANTONIO CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Perícia Em Celulares, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Perícia Em Celulares Cadeia De Custódia Habeas Corpus Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

LUIZ ANTONIO CARVALHO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 pedido de realização de perícia em celulares
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 reiteração de pedido já decidido

Ratio Decidendi

O recurso foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido previamente decidido no HC n. 1037896/SP, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • indefiro-o liminarmente.
  • Publique-se.