AREsp 2775614 - DECISAO

AREsp 2775614 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a validade do negócio jurídico e a comprovação pelo banco do fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do autor; modificar esse entendimento exigiria reexame do contrato e das provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão relevante a ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: JOSÉ DA COSTA ROSA; Recorrido: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Contrato De Empréstimo Consignado, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Impugnação De Assinatura, Reexame De Provas
Civil Processo Civil Direito Bancário Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Contrato De Empréstimo Consignado Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

JOSÉ DA COSTA ROSA

Recorrente

BANCO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 impugnação da autenticidade de assinatura em contrato
  3. 3 ônus da prova sobre a validade do negócio jurídico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a validade do negócio jurídico e a comprovação pelo banco do fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito do autor; modificar esse entendimento exigiria reexame do contrato e das provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão relevante a ensejar nulidade por violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento