RHC 184795 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão de realização de nova perícia grafotécnica já havia sido alcançada nos autos do RHC n. 191245/RJ, que determinou a realização da perícia por órgão oficial da estrutura policial do Estado do Rio de Janeiro, tornando desnecessária a decisão sobre o pedido da ora recorrente.
- Parties
- Recorrente/paciente: NÚBIA COZZOLINO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Nulidade, Habeas Corpus, Prova Pericial, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
NÚBIA COZZOLINO
Recorrente/paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 pedido de nova perícia grafotécnica
- 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia
- 3 prejudicialidade do recurso em razão de decisão idêntica em outro feito
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão de realização de nova perícia grafotécnica já havia sido alcançada nos autos do RHC n. 191245/RJ, que determinou a realização da perícia por órgão oficial da estrutura policial do Estado do Rio de Janeiro, tornando desnecessária a decisão sobre o pedido da ora recorrente.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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