AREsp 2893341 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a controvérsia exigia reexame do acervo fático-probatório (comprovante de transferência com autenticação mecânica e ausência de juntada de extrato bancário pela autora), razão pela qual a perícia grafotécnica foi considerada desnecessária e a...

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Parties
Recorrente: LEONOR VIANA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Falsidade Documental, Inexistência De Relação Contratual, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Falsidade Documental Inexistência De Relação Contratual Súmula 7 Do STJ

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Parties

LEONOR VIANA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de perícia grafotécnica para verificação de autenticidade de assinatura
  2. 2 caráter probatório do recibo de transferência com autenticação mecânica
  3. 3 ônus de juntada de extrato bancário pelo autor conforme IRDR e art. 6º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a controvérsia exigia reexame do acervo fático-probatório (comprovante de transferência com autenticação mecânica e ausência de juntada de extrato bancário pela autora), razão pela qual a perícia grafotécnica foi considerada desnecessária e a pretensão implicaria revolvimento de provas, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se