AREsp 2448592 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões, concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao juntar contrato assinado, documentos pessoais e comprovante de repasse de valores, e fundamentou a não imprescindibilidade da perícia grafotécnica ao formar seu convencimento; a reforma da condenação por litigância de má-fé exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o entendimento proferido está em consonância com o Tema 1.061 e com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: FRANCISCO SEVERINO NETO; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Litigância De Má Fé, Julgamento Antecipado Da Lide, Recursos Repetitivos (tema N. 1.061)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Prova Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Litigância De Má Fé Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

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Parties

FRANCISCO SEVERINO NETO

Agravante

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É obrigatória a prova pericial grafotécnica quando o consumidor impugna a autenticidade da assinatura constante de contrato bancário?
  2. 2 Houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide sem perícia?
  3. 3 A corte de origem desincumbiu-se do ônus da prova por outros meios?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou devidamente as questões, concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório ao juntar contrato assinado, documentos pessoais e comprovante de repasse de valores, e fundamentou a não imprescindibilidade da perícia grafotécnica ao formar seu convencimento; a reforma da condenação por litigância de má-fé exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o entendimento proferido está em consonância com o Tema 1.061 e com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios em 5% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.