AREsp 2448592 - ACORDAO

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A decisão manteve que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório mediante documentos e comprovante de transferência, de modo que a perícia grafotécnica não era imprescindível; pelo princípio do livre convencimento motivado e pela jurisprudência do STJ (Tema 1.061), não houve cerceamento de defesa ao julgar a lide com base em prova documental suficiente.

Parties
Agravante: FRANCISCO SEVERINO NETO; Agravado/recorrido: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Julgamento Antecipado Do Mérito, Tema 1.061
Direito Processual Civil Contrato Bancário Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Julgamento Antecipado Do Mérito Tema 1.061

Case Brief

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Parties

FRANCISCO SEVERINO NETO

Agravante

Instituição Financeira

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Pode a instituição financeira comprovar a regularidade de contrato bancário por meios diversos da perícia grafotécnica quando o consumidor impugna a assinatura?
  2. 2 Há cerceamento de defesa quando a lide é julgada antecipadamente sem produção de prova pericial grafotécnica?

Ratio Decidendi

A decisão manteve que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório mediante documentos e comprovante de transferência, de modo que a perícia grafotécnica não era imprescindível; pelo princípio do livre convencimento motivado e pela jurisprudência do STJ (Tema 1.061), não houve cerceamento de defesa ao julgar a lide com base em prova documental suficiente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada