AREsp 2660020 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual enfrentou suficientemente as questões relevantes, o indeferimento da perícia grafotécnica foi decisão discricionária justificada pelo conjunto probatório e a revisão do valor dos danos morais é vedada na via especial salvo manifesta irrisoriedade, implicando a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ; assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO MARQUES DA SILVA; Recorrido: MOACIR MARTINS DE SOUZA; Recorrida: MARIA ALVES DE FARIA; Adquirente De Boa Fé: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA; Adquirente De Boa Fé: EDIVALDO MARQUES DA SILVA; Adquirente De Boa Fé: LUIZ BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Dupla Alienação De Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Perícia Grafotécnica Cerceamento De Defesa Danos Morais Dupla Alienação De Imóvel Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOÃO MARQUES DA SILVA

Agravante/recorrente

MOACIR MARTINS DE SOUZA

Recorrido

MARIA ALVES DE FARIA

Recorrida

MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Adquirente De Boa Fé

EDIVALDO MARQUES DA SILVA

Adquirente De Boa Fé

LUIZ BATISTA DA SILVA

Adquirente De Boa Fé

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrida quanto ao pedido de perícia grafotécnica (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual enfrentou suficientemente as questões relevantes, o indeferimento da perícia grafotécnica foi decisão discricionária justificada pelo conjunto probatório e a revisão do valor dos danos morais é vedada na via especial salvo manifesta irrisoriedade, implicando a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ; assim, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.