AREsp 2774007 - ACORDAO

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Mantém-se a validade da perícia grafotécnica realizada em cópias porque as instâncias ordinárias a consideraram suficiente para confirmar a autenticidade das assinaturas em conjunto com outros elementos probatórios; ademais, a insurgência exige reexame do conjunto probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ) e não houve prequestionamento sobre o art. 42, parágrafo único, do CDC, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: LEIDA APARECIDA MARCELINO GABRIEL; Agravada: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Cópias De Documentos, Autenticidade De Assinaturas, Reexame Do Conjunto Probatório, Prequestionamento, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Perícia Grafotécnica Cópias De Documentos Autenticidade De Assinaturas Reexame Do Conjunto Probatório Prequestionamento Ônus Da Prova +1 more

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Parties

LEIDA APARECIDA MARCELINO GABRIEL

Agravante

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade de perícia grafotécnica realizada com base em cópias
  2. 2 Alegada afronta ao art. 429, II, do CPC
  3. 3 Aplicabilidade do Tema n. 1.061 do STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a validade da perícia grafotécnica realizada em cópias porque as instâncias ordinárias a consideraram suficiente para confirmar a autenticidade das assinaturas em conjunto com outros elementos probatórios; ademais, a insurgência exige reexame do conjunto probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ) e não houve prequestionamento sobre o art. 42, parágrafo único, do CDC, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente