AREsp 2611985 - DECISAO

AREsp 2611985 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão regional enfrentou a matéria com fundamentação suficiente; contudo, o recurso especial carece do indispensável prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), pelo que, conhecida em parte a irresignação, esta não merece provimento na extensão conhecida.

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Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Perícia Grafotécnica, Fundamentação Judicial, Prequestionamento (súmula 211/stj), Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Bancário Contratos Perícia Grafotécnica Fundamentação Judicial Prequestionamento (súmula 211/stj) Julgamento Antecipado Da Lide (art. 355, I, Cpc/2015)

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de perícia grafotécnica para verificação de autenticidade de assinatura
  3. 3 exigência de fundamentação suficiente pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão regional enfrentou a matéria com fundamentação suficiente; contudo, o recurso especial carece do indispensável prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), pelo que, conhecida em parte a irresignação, esta não merece provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento.
  • Publicar-se.