AREsp 1860170 - DECISAO

AREsp 1860170 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu que o perito judicial fundamentou o laudo pelo método comparativo em conformidade com normas da ABNT, que não houve demonstração de erro ou dolo capazes de ensejar nova perícia nos termos do art. 873 do CPC, e que a modificação da conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO); Executado/recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (GRUPO OK)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Perícia Judicial, Avaliação De Imóveis, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Judicial Avaliação De Imóveis Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A. (BANCO)

Exequente

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (GRUPO OK)

Executado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da decisão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 necessidade de nova perícia e observância das normas ABNT na avaliação de imóveis
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou o conjunto fático-probatório e concluiu que o perito judicial fundamentou o laudo pelo método comparativo em conformidade com normas da ABNT, que não houve demonstração de erro ou dolo capazes de ensejar nova perícia nos termos do art. 873 do CPC, e que a modificação da conclusão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.