AREsp 1938440 - DECISAO

AREsp 1938440 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente a controvérsia, concluindo que os pedidos de nova perícia eram genéricos e que o laudo do perito estava em conformidade com os comandos da sentença (havendo ratificação do perito); ademais, a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LINK SERVIÇOS LTDA; Agravante/recorrente: OUTROS; Recorrido: BANCO RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Perícia Judicial, Art. 480 Do NCPC, Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Omissão Judicial, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Capitalização De Juros, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Direito Civil Perícia Judicial Art. 480 Do NCPC Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Omissão Judicial Liquidação De Sentença Coisa Julgada +2 more

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Parties

LINK SERVIÇOS LTDA

Agravante/recorrente

OUTROS

Agravante/recorrente

BANCO RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022, II e art. 489, §1º, IV do CPC)
  2. 2 necessidade de nova perícia nos termos do art. 480 do CPC
  3. 3 se o perito judicial afastou ou não a capitalização de juros determinada na sentença

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente a controvérsia, concluindo que os pedidos de nova perícia eram genéricos e que o laudo do perito estava em conformidade com os comandos da sentença (havendo ratificação do perito); ademais, a pretensão de reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.