AREsp 2494370 - DECISAO

AREsp 2494370 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão que indeferiu a substituição da perita por entender que a expert nomeada possui formação e especialização (medicina, Medicina Legal e Psiquiatria Forense) compatíveis com a perícia destinada a aferir a habilitação da clínica para o tratamento pelo método ABA, sem que haja demonstração de ofensa às normas indicadas; além disso, não cabe nesta instância reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Exequente: exequente menor; Executado: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Em Cumprimento De Sentença
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Perícia Judicial, Substituição De Perito, Cumprimento De Sentença, Método ABA, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Perícia Judicial Substituição De Perito Cumprimento De Sentença Método ABA Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

exequente menor

Exequente

operadora do plano de saúde

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial Em Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 465 e 468, II, do CPC/2015
  2. 2 falta de formação técnica específica da perita nomeada para avaliação da clínica
  3. 3 necessidade ou não de designação de novo perito para aferir habilitação da clínica indicada pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão que indeferiu a substituição da perita por entender que a expert nomeada possui formação e especialização (medicina, Medicina Legal e Psiquiatria Forense) compatíveis com a perícia destinada a aferir a habilitação da clínica para o tratamento pelo método ABA, sem que haja demonstração de ofensa às normas indicadas; além disso, não cabe nesta instância reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Revoga-se a liminar anteriormente expedida nesta sede recursal