AREsp 2427563 - ACORDAO

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As questões foram apreciadas de forma fundamentada pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a conclusão de que a perícia era suficiente está lastreada nas provas e, para reverter tal entendimento seria necessário reexaminar fatos e provas, providência impedida pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Originário) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Perícia Judicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15), Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Perícia Judicial Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15) Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/15) Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Originário) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 pretensão de realização de nova perícia (art. 480, §1º do CPC/15)
  3. 3 possível violação dos arts. 369 e 370 do CPC/15 pela recusa da prova pericial

Ratio Decidendi

As questões foram apreciadas de forma fundamentada pelo Tribunal de origem, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a conclusão de que a perícia era suficiente está lastreada nas provas e, para reverter tal entendimento seria necessário reexaminar fatos e provas, providência impedida pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e, por consequência, mantido o não conhecimento do recurso especial.