AREsp 1786582 - DECISAO

AREsp 1786582 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do que foi decidido pelo Tribunal de origem; as medidas tomadas (reunião de atos instrutórios e fixação dos honorários periciais) foram justificadas pela complexidade da perícia e pela necessidade de equipe multidisciplinar, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Honorários Periciais, Conexão De Ações, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Falência De Instituição Financeira Perícia Judicial Honorários Periciais Conexão De Ações Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

KPMG AUDITORES INDEPENDENTES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de conexão entre demandas e possibilidade de realização de perícia conjunta
  2. 2 excessividade dos honorários periciais e comprovação da necessidade de equipe multidisciplinar
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por razões dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do que foi decidido pelo Tribunal de origem; as medidas tomadas (reunião de atos instrutórios e fixação dos honorários periciais) foram justificadas pela complexidade da perícia e pela necessidade de equipe multidisciplinar, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.