REsp 2167313 - DECISAO

REsp 2167313 - DECISAO

Em face da relevância da matéria, reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a conversão dos autos em recurso especial para exame da controvérsia sobre a nomeação do perito e questões correlatas.

Parties
Agravante: CELGENE CORPORATION; Agravada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Conversão Dos Autos Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos convertidos em recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Nomeação De Perito, Patente De Segundo Uso, Art. 1.015 Do CPC, Tema Nº 988/stj, Súmula 7/stj, Assistente Técnico
Direito Constitucional Processual Civil Propriedade Industrial Perícia Judicial Nomeação De Perito Patente De Segundo Uso Art. 1.015 Do CPC Tema Nº 988/stj +2 more

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Parties

CELGENE CORPORATION

Agravante

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Conversão Dos Autos Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo contra decisão que indefere nomeação de perito médico
  2. 2 prerrogativa do juiz na escolha do perito
  3. 3 aplicabilidade do rol do art. 1.015 do CPC e do Tema nº 988

Ratio Decidendi

Em face da relevância da matéria, reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a conversão dos autos em recurso especial para exame da controvérsia sobre a nomeação do perito e questões correlatas.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos convertidos em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão dos autos em recurso especial.
  • Intimem-se.