AREsp 2593249 - DECISAO

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Negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia concluiu que as benfeitorias foram necessárias e não valorizaram o imóvel de modo a justificar alteração da condenação; a fixação do aluguel com base no valor atual compensa a privação de uso sem gerar enriquecimento sem causa; qualquer alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: TERESA CRISTINA PATRICIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perícia Judicial, Enriquecimento Sem Causa, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Perícia Judicial Enriquecimento Sem Causa Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TERESA CRISTINA PATRICIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão e violação do art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de perícia sobre o valor locatício retroativo (junho/2013 a dezembro/2020)
  3. 3 possível enriquecimento sem causa em razão da aplicação retroativa do valor locatício atual

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou que a perícia concluiu que as benfeitorias foram necessárias e não valorizaram o imóvel de modo a justificar alteração da condenação; a fixação do aluguel com base no valor atual compensa a privação de uso sem gerar enriquecimento sem causa; qualquer alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.